segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Lei Maria da Penha para homens?



A lei número 11.340, Conhecida como Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, e a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e de seus filhos.
A introdução da lei diz:
"Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências."
Agora também querem validar a lei no caso de agressões em homens cometidas por mulheres... Não que estes homens não tenham direito à defesa, mas não em cima da Lei em questão, criada para a defesa da mulher, o que significou um grande passo na vida dessas agredidas ocultas, que só assim tiveram coragem de entregar seus covardes agressores.
O que acham disso?

Bjôoooo

Fonte: Wikipedia

9 comentários:

Sonia Regly disse...

Carla,
Que postagem maravilhosa!!! Completa a minha, se vc me permitir posto lá no Blog e ponho os créditos para vc e seu Blog. Um completa o outro, legal!!!! Obrigada pela visitinha, fico muito feliz!!!!Beijão.

Sally Somir disse...

Depende. Não é tão fácil quanto parece.

A resposta imediata que eu daria é: a lei foi feita para proteger só a mulher, com objetivo de igualar os desiguais, uma vez que o homem é fisicamente mais forte

Mas, tive um caso de violência doméstica onde um pai batia em ambos os filhos gêmeos, duas crianças, uma menina e um menino.

Foi quando parei para perguntar: Porque essa menina merece uma proteção maior que esse menino, se são ambos indefesos?

Então, em casos EXCEPCIONAIS como esse, até acho que pode ser usada a Lei Maria da Penha para o sexo masculino, mas não como regra geral...

beijos!
Sally
www.corporativismofeminino.com

Oscar disse...

ola meu nome e oscar,Ee concordo com vcs entodu!!
Sou homem,sou amigado e tenho uma filha linda.
Mais oq eu devo fazer com uma mulher q me agride alegando q se eu a encostar a mão ela me denucia?
Pocha eu sei q sou mais forte q ela e por isso aguento unhadas,tapas e quando eu a procuro a noite ela simplismente me rejeita. Eu não a mando embora pois se ela for, vai voutar com minha filha para casa antiga dela,onde morão meus cunhados q depois q meu sogro faleceu estão enchendo a casa de traficantes e drogados como eles.
E eu prefiro morrer ão ver minha filha crescer naquela casa,agora eu as pergunto:Oq eu fasso?
Se eu a seguro para q ela não me agrida,ela grita para todomundo ouvir,q sou eu q estou batendo nela.
Eu ja não sei ate quando irei suportar.....
Bjs e obrigado pela oportunidade de dezabafo.

almeida_souza disse...

prezado Oscar.

acho que vc deve denunciar todo este caso para a policia. também não é bom para sua filha ver essa situação em casa. pense no exemplo que ela está tendo.

com relação à aplicação da lei, talvez seja melhor ampliá-la, tratar da violência doméstica como um todo. há muitas mulheres que se valem da lei para fazerem o que bem querem.

ao lutar contra um monstro, cuidado para não se tornar um monstro - ou seja, não é porque vivíamos sob o julgo dos homens que vamos fazer o mesmo contra eles. afinal, eles podem não saber disso, mas nascemos para seremos companheiros.

beijos!

Elvis J. Alves disse...

A lei 11.340 é legislação gerla, num caso como o dos gêmeos (uma menina e um menino) deve-se analisar primeiramente a legislação especifica, no caso o ECA. Mas para a observação da Maria da penha no geral é preciso um longo estudo criminológico e uma observância do art. 30 do CP.

paodiqueijo disse...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm#5I

a.k.a. Nenhuma lei pode discriminar aplicabilidade a somente um gênero.

Fernando disse...

Carla,
Reconheço sua preocupação com as mulheres. Mas a unilateralidade com que você trata desse asunto mostra que sua preocupação é deficientemente incompleta. Quando tratamos de violência doméstica não devemos ser unilaterais.

As estatísticas mostram que as maiores vítimas são as mulheres porque a vergonha social das vítimas masculinas, impostas pelo machismo, impedem que os homens denunciem suas esposas agressoras. Assim como as mulheres eram vítimas ocultas a uns dez anos atrás, os homens são hoje vítimas ocultas.

Para piorar, nunca notei nenhuma preocupação da mídia ou do governo para lutar contra essa vergonha social por parte das vítimas masculinas. Só vejo campanhas para as mulheres denunciarem seus maridos, tornando pior a vergonha social dos homens, e insinuando que só os homens são agressores e só as mulheres são as vítimas, uma discriminação muito estúpida.
Quando duas lésbicas brigam, ambas são consideradas vitimas e agressoras pela MDP. Mas quando um casal heterossexual briga, o homem é sempre o agressor e a mulher é sempre a vítima, não importa que tenha começado a agressão e quem tenha apenas usado de legítima defesa. Fica claro que a MDP é uma lei desequilibrada, baseada apenas em estatísticas circunstanciais.

É por isso que essa história de que o homem é fisicamente mais forte não cola. Qualquer defesa esboçada pelo homem será considerado agressão, diferente da mulher que é aplaudida sempre que bate no marido.

Além disso, a unilateralidade dessa lei torna a MDP uma mera ferramenta estratégica para mulheres inescrupulosas se vingarem dos seus maridos, provocarem divórcio, impedir que o seu ex veja os filhos, etc. Basta ir na delegacia, dizer que foi insultada e chorar lágrimas de crocodilo que um homem inocente se torna agressor canalha num piscar de olhos, sem direito a defesa legal.

Outro problema dessa lei é quando ela protege os filhos, como já foi comentado. Somente as meninas são protegidas e aos pobres meninos lhes são negados essa proteção simplesmente porque nasceram homens.
A estátua da justiça é uma mulher cega. É cega porque julga com imparcialidade. Mas a lei MDP tira essa venda e profana esse simbolo de justiça. Pois agora a justiça precisa ver se o agressor é homem ou mulher, julgando crimes iguais com punições diferentes, baseada em gênero.

Esses casos (de falso testemunho por parte de inescrupulosas; o não reconhecimento da atitute violenta por parte da mulheres nas brigas domésticas; filhos masculinos à merce do agressor, etc) representam uma grande parte dos números que são exibidos para atestar a "eficácia" da lei MDP. Tornando a ilusão ainda maior.

A lei MDP é uma ilusão porque incentiva a violência e não a coibe. Faz isso de várias maneiras:
Incentiva as mulheres a agredirem seus maridos fisica ou verbalmente crendo na impunidade;
Não oferece aos homens agredidos um meio legal de defesa contra suas agressoras, não restando outra saída a não ser a defesa física;
Promove falso testemunho por parte de mulheres prepotentes; aumenta a vergonha social por parte dos homens agredidos; etc.

Todos esses problemas seriam evitados se essa lei não fizesse discriminação de gênero, mas protegesse todas as pessoas agredidas, não custaria nada. Mas porque não usaram a palavra "pessoa" ao invés de "mulher"? Simplesmente porque essa lei não foi criada com a intenção de lutar contra a violência doméstica, mas foi criada por interesses políticos, para agradar a estúpida ONU e também com o objetivo de favorecer as mulheres com o poder injusto de agredirem seus maridos sem que eles possam esboçar qualquer reação legal ou por defesa própria.
Desculpe a franqueza, mas quando você fala desse modo sobre a lei MDP você parece uma pessoa desarrazoada. Fica muito estranho, pois você me parece ser uma pessoa inteligente.

Carla M disse...

Caro Fernando,
Agradeço a sua visita e o seu post, mas gostaria de deixar claro que, em nenhum momento, quis dizer que os homens não merecem defesa ao serem agrdedidos por mulheres. Apenas defendo a aplicação da LMP apenas para as mulheres, ainda mais pela conquista.
Acho justo, mais que justo até, que os homens também tenham a que recorrer em caso de violência.
Espero que tenha mudado a sua opinião sobre o meu post.

Carla M.

Anônimo disse...

Na realidade a lei Maria da Penha progete exclusivamente a mulher nao somente pelo sua fragilidade, mas principalmente por uma carga histórica em que a mulher é tida como posse do homem, um objeto de que o homem dispõe e pode fazer dele o que quiser. Esta lei é uma grande vitória para as mulheres que sofrem sim preconceito de gênero, nao por serem mais frágeis, mas por serem mulheres.
Na questão das crianças que são agredidas pelos pais já nao cabe a lei maria da penha, vez que a relaçao com o agressor nao é a de uma mulher, mas sim de uma criança independendo do gênero.
A discussão da aplicação da lei maria da penha deve levar em conta toda a carga histórica de opressão que a mulher sofreu.